GRO e PGR na mineração: o que a NR-22 acrescenta à NR-1

Desde a reformulação de 2024, a NR-22 não tem programa próprio de gerenciamento de riscos. Ela se apoia no GRO da NR-1 e acrescenta o que é específico da mineração. Quem procura "o PGR da NR-22" como documento autônomo está procurando algo que deixou de existir: o que existe é o PGR da NR-1, com os perigos do item 22.4.1.2.1 dentro dele.

A regra de base

O item 22.4.1 manda a organização implementar o GRO, preferencialmente por estabelecimento, conforme a NR-1. O 22.4.1.1 acrescenta que o PGR deve ser elaborado preferencialmente por equipe multidisciplinar e implementado sob responsabilidade da organização. E o 22.4.1.2 fecha: além do previsto na NR-1, o PGR deve contemplar os perigos e as respectivas medidas de prevenção previstas nesta norma.

Essa última frase é a que dá trabalho. Ela significa que cada exigência operacional da NR-22 — trânsito, maciços, explosivos, ventilação, iluminação — precisa ter correspondência no PGR. O programa não é um documento paralelo à norma; é onde a norma vira gestão.

Os oito aspectos do item 22.4.1.2.1

O processo de identificação de perigos e avaliação de riscos previsto no item 1.5.4 da NR-1 deve considerar, onde aplicável:

Duas alíneas trazem referência externa nominal, o que é incomum em norma regulamentadora:

• proteção respiratória (d) — deve adotar o Programa de Proteção Respiratória (PPR) da FUNDACENTRO e suas alterações, ou outro programa equivalente;
• proteção auditiva (e) — deve adotar o Guia de Diretrizes e Parâmetros Mínimos para a Elaboração e a Gestão do Programa de Conservação Auditiva (PCA), de 2018, da FUNDACENTRO e suas alterações, ou outro programa equivalente.

A porta do "programa equivalente" existe, mas quem a usa assume o ônus de demonstrar a equivalência. Na prática, adotar o documento da FUNDACENTRO é o caminho de menor atrito.

A alínea g merece destaque porque estende o escopo: não são só os maciços naturais, são também os modificados ou construídos pela organização — pilha de estéril, bancada, talude de corte. É o gancho que liga o PGR à seção de estabilidade dos maciços.

A alínea h é a que quase ninguém documenta: toda introdução de nova tecnologia deveria disparar reavaliação de risco. Automação de frota, mudança de método de desmonte e troca de equipamento de grande porte entram aqui.

Contratante e contratada: o item que vira cláusula de contrato

O item 22.4.2 é o mais relevante para engenharias, construtoras e locadoras que prestam serviço em mina. Quando há prestação de serviço nas dependências da contratante ou em local convencionado em contrato, além do previsto no item 1.5.8 da NR-1:

• a) contratante e contratada devem executar ações integradas para aplicar as medidas de prevenção, protegendo todos os trabalhadores expostos;
• b) o PGR da contratante deve incluir as medidas de prevenção para as contratadas ou referenciar os programas delas;
• c) quando as atividades forem simultâneas, cabe à contratante coordenar a implementação das medidas;
• d) a contratante deve fornecer à contratada as informações sobre perigos e riscos sob sua gestão presentes nas áreas onde a contratada vai atuar, e as medidas de prevenção aplicáveis;
• e) a contratada deve fornecer à contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos das suas atividades naquelas áreas.

É uma via de mão dupla com documentos nomeados nas duas direções. A alínea "d" costuma ser a esquecida pela mineradora, e a "e", pela prestadora. Na prática, uma homologação de fornecedor que não peça o inventário de riscos está descumprindo o item — e uma prestadora que não receba as informações de perigo da contratante deveria cobrá-las por escrito, porque a ausência dessa informação é do contratante.

O que fica no estabelecimento

O item 22.4.3 determina que a organização, além do previsto no item 1.5.7 da NR-1, deve fazer constar no PGR os procedimentos de segurança e saúde previstos na NR-22 e manter no estabelecimento:

1. o inventário de riscos elaborado pelas contratadas, quando aplicável;
2. o plano de trânsito;
3. os planos de carga.

"Manter no estabelecimento" é literal. Documento acessível apenas no servidor da sede, sem cópia disponível na mina, é achado recorrente de fiscalização.

O que a auditoria costuma encontrar

• PGR genérico de indústria, sem os oito aspectos do 22.4.1.2.1 tratados um a um.
• Alínea "g" restrita a maciço natural, ignorando pilha e bancada construídas pela própria operação.
• Alínea "h" sem nenhum registro, apesar de a mina ter trocado de equipamento ou método no período.
• PGR da contratante que não inclui nem referencia os programas das contratadas.
• Inventário de riscos das contratadas exigido na homologação e nunca arquivado no estabelecimento.
• Atividades simultâneas sem evidência de coordenação pela contratante.
• PPR ou PCA declarados como "equivalentes" sem demonstração da equivalência.

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