Barragem de rejeitos

Barragem de rejeitos é qualquer estrutura — barramento, dique ou similar — que forme uma parede de contenção de rejeitos ou de resíduos provenientes do processo de beneficiamento mineral, visando minimizar os impactos socioambientais. A definição é do glossário oficial da NR-22.

O que a definição inclui

Repare na amplitude: barramento, dique ou similar. A norma não restringe a definição a uma tipologia construtiva. O critério é funcional — se a estrutura forma parede de contenção de rejeito, ela é barragem de rejeitos para efeito da NR-22, independentemente do método de alteamento ou do porte.

O material contido é o do beneficiamento, não o da lavra. Estrutura que recebe estéril é pilha de estéril, e a norma a trata como cenário distinto.

PAE e PAEBM não são o mesmo documento

Esta é a distinção que mais gera erro em matriz de requisitos legais:

O item 22.30.1 "b" VII exige que o PAE preveja procedimentos para rompimento de barragem de mineração, conforme previsto no PAEBM. Ou seja: o PAE referencia o PAEBM, não o substitui. Onde há barragem, os dois documentos coexistem e precisam ser coerentes entre si — um apontando para o outro sem contradição de gatilho, de rota ou de responsável.

O cenário que costuma faltar

O mesmo item 22.30.1 "b" traz, no inciso IX, colapso de estrutura em pilhas — cenário separado do inciso VII. É deliberado: pilha não é barragem, o mecanismo de falha é outro, e a resposta é outra.

Uma operação com barragem e com pilha de estéril precisa dos dois cenários no PAE. Tratar pilha como subcaso de barragem é o erro que a estrutura do item foi escrita para evitar.