Estabilidade dos maciços: o que a NR-22 exige

A seção 22.13 é a que trata do risco geotécnico da mina — e é uma das duas seções da NR-22 que obrigam a parar a operação, não a mitigar. Entender onde está esse gatilho é o que separa um procedimento de monitoramento que funciona de um que só gera relatório.

As cinco ações de controle (22.13.2)

A organização deve adotar procedimentos técnicos para controlar a estabilidade dos maciços, observando critérios de engenharia, incluindo ações para:

• a) monitorar o movimento dos estratos;
• b) tratar de forma adequada o teto e as paredes dos locais de trabalho e de circulação;
• c) monitorar e controlar as bancadas e taludes das minas a céu aberto;
• d) verificar o impacto sobre a estabilidade de áreas anteriormente lavradas;
• e) verificar a presença de fatores condicionantes de instabilidade, em especial água, gases, rochas alteradas, falhas e fraturas.

A alínea "d" costuma escapar: área já lavrada continua sob obrigação de verificação. Cava exaurida não é cava encerrada para efeito da norma.

Quando o método de lavra envolve abatimento controlado do maciço ou recuperação de pilares, o item 22.13.2.1 exige monitoramento permanente do processo de extração por pessoal qualificado, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

O item 22.13.1 acrescenta uma obrigação documental: mapas e plantas dos levantamentos topográficos, de subsolo e céu aberto, devem ser disponibilizados quando solicitados aos órgãos de fiscalização e aos representantes dos trabalhadores. A segunda parte é frequentemente ignorada.

Os indicadores de instabilidade (22.13.3.1)

A norma lista o que é considerado indicativo de potencial instabilidade. Não é uma sugestão de critério: é a lista que define o gatilho.

Em minas a céu aberto:

Em minas subterrâneas:

Água aparece nas duas listas, três vezes no total. É o condicionante mais citado da seção.

A paralisação e a liberação formal

O item 22.13.3 determina que, verificada situação potencial de instabilidade por avaliação que considere as condições geotécnicas e geomecânicas do local, as atividades devem ser imediatamente paralisadas, com afastamento dos trabalhadores da área de risco e adoção das medidas corretivas — executadas por trabalhador capacitado e sob supervisão de profissional legalmente habilitado.

O 22.13.3.2 fecha a saída de emergência do argumento: se as ocorrências do 22.13.3.1 acontecerem sem o devido monitoramento previsto no 22.13.2, as atividades devem ser imediatamente paralisadas de todo modo. Ou seja: não monitorar não é defesa — é agravante.

E o 22.13.3.2.1 é o item que define o encerramento do evento:

A retomada das atividades operacionais somente poderá ocorrer após a adoção de medidas corretivas e liberação formal da área pela supervisão técnica responsável.

Liberação formal. Retomada verbal, por rádio, sem registro, não cumpre o item — e é exatamente o ponto que uma investigação de acidente vai procurar. O registro dessa liberação conversa com o item 22.3.2.1, que obriga registrar as atividades de supervisão técnica, incluindo intervenções propostas e não realizadas.

Distância de segurança e crista da bancada

Dois itens fecham a seção com obrigações concretas de campo:

• 22.13.4 — a deposição de qualquer material próximo às cristas das bancadas e o estacionamento de máquinas devem obedecer a distância mínima de segurança, definida em função da estabilidade e da altura da bancada, e essa distância deve constar do PGR.
• 22.13.5 — é obrigatória a estabilização ou remoção de material com risco de queda das cristas da bancada superior.

O 22.13.4 é a ponte direta entre esta seção e o PGR: a distância não pode ser decidida no campo por hábito, ela é parâmetro documentado. E como bancada usada como estrada é tratada no item 22.7.6, essa distância também condiciona o plano de trânsito.

O que a auditoria costuma encontrar

• Monitoramento geotécnico que produz dado e não produz gatilho: ninguém sabe qual leitura manda parar.
• Distância mínima da crista praticada no campo, mas ausente do PGR.
• Retomada de atividade sem liberação formal registrada.
• Áreas anteriormente lavradas fora do escopo de verificação.
• Material com risco de queda na crista da bancada superior aguardando programação.
• Mapas topográficos não disponibilizados aos representantes dos trabalhadores.

Veja também

Glossário·2 min

Talude

Talude é a face inclinada de uma bancada. Veja o que a NR-22 exige de monitoramento, os indicadores de instabilidade e o que é talude negativo.

Glossário·2 min

Bancada

Bancada é a estrutura formada por bermas e taludes numa mina a céu aberto. Veja a definição oficial da NR-22 e as exigências de crista e de via.

NR-22 · item 22.7·6 min

Plano de trânsito em mina: o que a NR-22 exige

Largura de via, altura de leira, área de escape, giroflex e antena telescópica. O que o plano de trânsito precisa ter.